Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.

Denomina de "VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO" o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.

Denomina de "FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE", conhecido por "Chico Piteta", a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo, em Itamaracá, e término em Córrego dos Matos, na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.

Cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.

Denomina de JOSÉ MACHADO PAIVA, conhecido por “Zé Jerônimo”, a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Juriti, iniciando no final da Rua Princesa Isabel e finalizando na localidade Juriti, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de terreno situado no Distrito de Itamaracá, neste Município de Groaíras, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana” no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Saúde na Feira” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Mapeamento e Acompanhamento de Pessoas com Doenças Raras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Ave Símbolo do Município de Groaíras/CE, o Beija-flor-vermelho (Chrysolampis mosquitus), e institui o Dia Municipal de Conscientização da Preservação da Avifauna Nativa.

Dispõe sobre a transformação da antiga Escola José Francisco de Lima, localizada na localidade de Caiçara, no Município de Groaíras, em Centro de Proteção e Cuidados com os Animais – CETAPAS, integrante da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal – PMBEA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Complementar de Material Didático, Kit Educativo e Uniforme Escolar, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Groaíras, a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar para profissionais da educação, com base nos resultados do SPAECE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas e Obras do Município de Groaíras – CE.

Denomina de Rua João Batista Farias, conhecido por “João Rosírio”, a via pública da localidade Riacho das Camaúbas, zona rural de Groaíras, com início na CE-179 e término na propriedade do Sr. Wilson Crente.

Altera a Lei Municipal nº 895/2023, para redefinir a vinculação administrativa e orçamentária do Conselho Tutelar do Município de Groaíras e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes destinados à distribuição aos servidores do magistério municipal e dá outras providências.

Fixa, no âmbito do Hospital Municipal de Groaíras-CE, os valores de plantões dos profissionais da área da saúde e dá outras providências.

Denomina de FRANCISCO ERIBERTO RODRIGUES a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Boa Esperança, com início na CE-179 e final no rio Jucurutu em Boa Esperança, na forma que indica.

Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Groaíras/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação do prédio da antiga Escola Antônia Tonica Martins no Centro de Convivência Antônia Tunica Martins, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da extração da carnaúba no Município de Groaíras – CE, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Groaíras, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 954/2024, de 03 de dezembro de 2024, que autorizava a cessão de uso de bem público à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Groaíras.

Reajusta o vencimento base do pedreiro efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento base do fisioterapeuta efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Groaíras-Ceará, aprovado por meio da Lei Municipal nº 670/2015 de 17 de junho de 2015.

INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS GROAÍRAS NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNIDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA COBRIR DESPESAS DE PEQUENO VULTO E DE CARÁTER EMERGENCIAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 979/2025 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA GROAÍRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina oficialmente de JOSÉ BARBOSA DA SILVA o campo de futebol conhecido por "Campo do Zé Macô", situado na sede do Município de Groaíras, na forma que indica.

Denomina de JOSÉ DORANILDO RIPARDO MATOS a estrada vicinal que liga Groaíras ao Córrego dos Matos, com início no prédio onde funciona a Secretaria de Agricultura e final no quilômetro 09 (nove), na forma que indica.

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social no Município de Groaíras, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Município de Groaíras, a "Lei Lucas" – Lei Federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GROAÍRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA.

Autoriza a concessão de uso do bem público que especifica, de propriedade do Município de Groaíras, e adota outras providências.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores auriculares (abafadores) aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Groaíras, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 882/2022, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas (moto táxi) no município de Groaíras, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 939 /2024, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências e dá outras providências.

Institui o Programa "Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras", para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no município de Groaíras, e dá outras providências.

Denomina de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre o rio Groaíras, na forma que indica.

Altera o vencimento básico dos cargos de Dentista, Motorista (Categoria B) e Motorista (Categoria D) do quadro de servidores públicos municipais de Groaíras, estabelece condições para a percepção de gratificações adicionais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 937/2024, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos membros do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, e dá outras providências.

Fica instituída a concessão de Auxilio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em exercício no município de Groairas, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga as disposições da Lei Municipal de nº822/2021. com base na Portaria GM/MS nº3.493/2024. bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Groaíras, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção primária à Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº854/2022, CRIANDO O GABINETE DA VICE-PREFEITA E OS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências.

Institui o Programa "Bolsa Catador" no Município de Groairas, integrado à Política Municipal de Resíduos Sólidos, e estabelece diretrizes para sua implementação.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "HORA DO TRATOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NA LOCALIDADE FECHADO, ZONA RURAL DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ELLEN SOUZA RUFINO, O CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DA MULHER.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO GROAÍRAS-CE POR OCASIÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS.

DISPÕE SOBRE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO 13º SALÁRIO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO/NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÕES, ÔNIBUS, CARRETAS E SIMILARES) PELA RUA PROFESSOR MALAQUIAS, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO CONHECIDO COMO ALTO DA TIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL 881/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE TRATA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS MÉDICOS EFETIVOS E CONTRATADOS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GROAÍRAS-CE PARA O ANO DE 2025.

REVOGA “IN TOTUM? A LEI MUNICIPAL 748/2018 QUE, ATUALIZOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS QUE, POR SUA VEZ, ATUALIZOU A LEI MUNICIPAL 739/2017, QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; ALTERA SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Groaíras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDE GROAÍRAS/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E A LEI Nº 4.320/1964.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRECATÓRIOS DO FUNDEF.

INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORMULÁRIO ÚNICO DE REQUERIMENTO DE SERVIDORES

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