Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 838 registros Informações atualizadas em: 07/07/2025 - 11:14:01

LEI MUNICIPAL: 1001/2025 07/07/2025 NOVO

Institui o Plano Municipal para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1003/2025 02/07/2025

Dispõe sobre a transformação do prédio da antiga Escola Antônia Tunica Martins no Centro de Convivência Antônia Tunica Martins, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1002/2025 01/07/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da extração da carnaúba no Município de Groaíras – CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1000/2025 01/07/2025

Revoga a Lei Municipal nº 954/2024, de 03 de dezembro de 2024, que autorizava a cessão de uso de bem público à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Groaíras.

LEI MUNICIPAL: 999/2025 01/07/2025

Reajusta o vencimento base do pedreiro efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 998/2025 01/07/2025

Reajusta o vencimento base do fisioterapeuta efetivo e contratado do Município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 997/2025 23/06/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 996/2025 16/06/2025

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Groaíras-Ceará, aprovado por meio da Lei Municipal nº 670/2015 de 17 de junho de 2015.

LEI MUNICIPAL: 995/2025 02/06/2025

INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCA MAIS GROAÍRAS NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 994/2025 02/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNIDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA COBRIR DESPESAS DE PEQUENO VULTO E DE CARÁTER EMERGENCIAL.

LEI MUNICIPAL: 993/2025 02/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 979/2025 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA GROAÍRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 992/2025 02/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL - SESB PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 991/2025 19/05/2025

Denomina oficialmente de JOSÉ BARBOSA DA SILVA o campo de futebol conhecido por "Campo do Zé Macô", situado na sede do Município de Groaíras, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 990/2025 19/05/2025

Denomina de JOSÉ DORANILDO RIPARDO MATOS a estrada vicinal que liga Groaíras ao Córrego dos Matos, com início no prédio onde funciona a Secretaria de Agricultura e final no quilômetro 09 (nove), na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 989/2025 19/05/2025

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 988/2025 19/05/2025

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social no Município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 987/2025 19/05/2025

Regulamenta, no âmbito do Município de Groaíras, a "Lei Lucas" – Lei Federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 986/2025 05/05/2025

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GROAÍRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 985/2025 05/05/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 984/2025 28/04/2025

Autoriza a concessão de uso do bem público que especifica, de propriedade do Município de Groaíras, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 983/2025 23/04/2025

Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores auriculares (abafadores) aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 982/2025 23/04/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 882/2022, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 981/2025 08/04/2025

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas (moto táxi) no município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 980/2025 08/04/2025

Altera a Lei Municipal nº 939 /2024, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 979/2025 08/04/2025

Institui o Programa "Bolsa Universitária Oportuniza Groaíras", para auxílio financeiro a estudantes de graduação residentes no município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 978/2025 01/04/2025

Denomina de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre o rio Groaíras, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 977/2025 01/04/2025

Altera o vencimento básico dos cargos de Dentista, Motorista (Categoria B) e Motorista (Categoria D) do quadro de servidores públicos municipais de Groaíras, estabelece condições para a percepção de gratificações adicionais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 976/2025 01/04/2025

Altera a Lei Municipal nº 937/2024, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos membros do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 975/2025 26/03/2025

Fica instituída a concessão de Auxilio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em exercício no município de Groairas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 974/2025 24/03/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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