Prefeitura Municipal de Groaíras

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LEI MUNICIPAL: 504/2007 23/02/2007 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2006 26/12/2006 · TORNA OBRIGATÓRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS DE ACORDO COM A LEI 9.394/96-LDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 502/2006 01/12/2006 · "DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 501/2006 30/11/2006 · ALTERA A NOMENCLATURA ESCRITURÁRIO APRESENTADO NO ANEXO I DA LEI NO 370 DE 30 DE MAIO DE 2000, PARA ESCRITURÁRIO/DIGITADOR.Acessar LEI MUNICIPAL: 500/2006 28/11/2006 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 499/2006 28/11/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 498/2006 14/11/2006 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 497/2006 20/10/2006 · DENOMINA "RAIMUNDO NONATO MACIEL" A ARTÉRIA QUE INDICA A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 496/2006 27/09/2006 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO DR. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 495/2006 22/09/2006 · PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 494/2006 19/09/2006 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 492/2006 19/06/2006 · DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 491/2006 02/06/2006 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 490/2006 24/05/2006 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 489/2006 10/05/2006 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 488/2006 21/02/2006 · ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE BEM COM AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Acessar LEI MUNICIPAL: 487/2006 09/02/2006 · CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO BEM COMO AUMENTA OS QUANTITATIVOS DE OUTROS JÁ EXISTENTES OUTRAS PROVI DÊNCIAS .Acessar LEI MUNICIPAL: 486/2005 23/11/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS PARA O PERÍODO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 485/2005 23/11/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 484/2005 23/11/2005 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO INCISO VI DO ART. 11 E ART. 115 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), BEM COMO A LEI 10.172 DE 09 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 483/2005 07/11/2005 · TRANSFORMA O GRUPO ESPÍRITA FANCISCO DE ASSIS DE GROAÍRAS, EM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 482/2005 16/06/2005 · REAJUSTA O ANEXO IV, DA LEI 307 DE 03.12.96, ALTERADO PELA LEI 443 DE 25.04.03 E PELA LEI 471 DE 12.07.04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 481/2005 14/04/2005 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 480/2005 07/04/2005 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÓCIO-CULTURAL FLOT DE MELOAcessar LEI MUNICIPAL: 479/2005 06/04/2005 · PROLMUGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2005, DE 01.04.05, QUE REJEITA OS ARTIGOS 5º, 6º E 10º, DO PROJETO DE LEI Nº 001/2005, E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 478/2005 17/03/2005 · ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, MODIFICADA PELA LEI Nº 386/2001 QUE DISPÕE DA REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2004 10/12/2004 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA DOAÇÃO A PESSOAS SEM MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 476/2004 09/12/2004 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 475/2004 01/11/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar LEI MUNICIPAL: 474/2004 27/10/2004 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.Acessar

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