Prefeitura Municipal de Groaíras

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3567 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 16:49:11

LEI MUNICIPAL: 533/2008 23/12/2008 · FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2008 30/09/2008 · MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL NO 181/83, PARA DIMINUIR EXTENSÃO DA AV. MANOEL JERôNIMO PARA INCLUIR EM SEU CURSO A RUA DENOMINADA MANOEL MACHADO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2008 30/09/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2008 30/09/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2008 30/09/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SIA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2008 24/06/2008 · FICA ALTERADO O S 1 0, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N O. 335, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2008 24/06/2008 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2008 24/06/2008 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 525/2008 24/06/2008 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NOS 1 A E 2 A ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 524/2008 24/06/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI AO VIGENTE ORÇAMENTO DE GROAÍRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A FIM DE REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 523/2008 05/06/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2008 08/05/2008 · ATRIBUI AO PRÉDIO DO NÚCLEO DE INFORMÁTICA MUNICIPAL DE GROAÍRAS — CE., A DENOMINAÇÃO DE LUIZ HERCULANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 521/2008 31/03/2008 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE GROAÍRAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA A FIM DE REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 520/2008 03/03/2008 · CRIA O PROGRAMA DO "MAUSOLÉU COMUNITÁRIO" NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE GROAÍRAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2008 25/02/2008 · REAJUSTA O ANEXO I E O CARGO DE SUPERVISOR DO ANEXO II, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL N. 352 DE 28.08.98, ALTERADO PELA LEI 442, DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2008 25/02/2008 · REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADA PELA LEI 443 DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 517/2008 14/01/2008 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2007 05/12/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICUPIO PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2007 29/11/2007 · AMPLIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS PARA NOVE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2007 29/11/2007 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO FM PROGRESSO 93,5 E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GROAÍRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2007 05/06/2007 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2007 05/06/2007 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2007 04/06/2007 · "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DC INCENTIVO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL MÉDICO E AO PROFISSIONAL ODONTÓLOGO COMPONENTES DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA MELHORIA DOS INDICADORES DA SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 9,452 DE 20/03/1997."Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2007 30/05/2007 · ALTERA O ART. 1 0 DA LEI N O 507/07 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CA¿RA ECONÓMICA FEDERAL DÉBITO DO FGTS, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2007 10/05/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSEIHO DO FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2007 03/04/2007 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2007 03/04/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR COM A CA¿RA ECONôMICA FEDERAL DÉBITO DO FGTS, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2007 03/04/2007 · DENOMINA "SILVANO RODRIGUES DA SILVA" A PRAÇA NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 505/2007 15/03/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO AFEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROTLIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2007 26/02/2007 · CRIA CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA GRATUITO PARA OS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO LETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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