Prefeitura Municipal de Groaíras

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LEI MUNICIPAL: 623/2012 18/12/2012 · REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI 195 DE 29 DE ABRIL DE 1985 E REGULAMENTADO ATRAVÉS DO DECRETO NO 016 DE 30 DE ABRIL DE 1985, E FIXADOS NOVOS VALORES ATRAVÉS DO DECRETO NO 379/2003 DE 02 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2012 18/12/2012 · CRIA O BAIRRO PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSEMIRO, DENOMINA O CONJUNTO HABITACINAL DE PREFEITO ELÓI JOSÉ DE VASCONCELOS, OFICIALIZA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAÍRAS, DENOMINA O CENTRO CULTURAL, DENOMINA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 621/2012 26/11/2012 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 620/2012 26/11/2012 · ALTERA O ANEXO 1, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 565/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2012 26/11/2012 · ALTERA O ANEXO 1, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL NO 565/2010, DE 30 DE JUNHO DE 2010, NO TOCANTE AO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS CLASSES DO REFERIDO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2012 26/11/2012 · DENOMINA DE VALDÊNIA MARIA XIMENES PAIVA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA RUA MAJOR ARAÚJO, CENTRO, GROAÍRAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 617/2012 09/11/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 616/2012 18/10/2012 · ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2012 01/10/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 614/2012 01/10/2012 · FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2012 18/09/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2012 12/09/2012 · INSTITUI OFICIALMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL — CMDS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 611/2012 16/08/2012 · DENOMINA DE FRANCISCA TORRES DE PAULA A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPOI B, SITUADA À RUA DOMINGOS JOÃO DE MELO, S/N, BAIRRO CAPITÃO JOSÉ LINHARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 610/2012 16/08/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 609/2012 24/07/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 608/2012 12/06/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 607/2012 05/06/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 606/2012 18/05/2012 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 605/2012 04/05/2012 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 0 509/07, DE 10/05/2007 QUE FRAFA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÓ OUIRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 604/2012 04/05/2012 · REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADA PELA LEI 443 DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 603/2012 04/05/2012 · ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2012 20/04/2012 · REAJUSTA O ANEXO IV DA LEI 307 DE 03.12.96 ALTERADA PELA LEI 583 DE 06.06.11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2012 23/03/2012 · ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A QUE SE REFERE Á LEI NO 11.738/08 E IMPLANTADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL NO 536/2009, NA FORMA QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 600/2012 23/03/2012 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE LECIONAM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 599/2012 23/03/2012 · ALTERA O INCISO II, ALÍNEAS &APOS;A&APOS; E &APOS;B&APOS; DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL NO. 540/2009, QUE TRATA DOS AGENTES DE COMBATES ÁS ENDEMIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2011 22/12/2011 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 597/2011 22/12/2011 · "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E REORGANIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL — CACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2011 29/11/2011 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2011 10/11/2011 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPLO DE GROAIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 594/2011 10/11/2011 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,Acessar

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