Prefeitura Municipal de Groaíras

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LEI MUNICIPAL: 473/2004 29/09/2004 · FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2004 22/09/2004 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCERRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2004 12/07/2004 · REAJUSTA O ANEXO IV, NÍVEL CPE VI, DA LEI 307 DE 03.12.96, ALTERADA PELA LEI 443 DE 25.04.03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2004 12/07/2004 · ALTERA OS NÍVEIS DO ANEXO I, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 1998, INVERTENDO A QUANTIDADE DE VAGAS NA HABILITAÇÃO DOS PROFESSORES DO PRIMEIRO GRAU COM AS DA LICENCIATURA PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2004 02/07/2004 · DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSIMIRO, A ÁREA CONSTITUCIONAL DEIXADA PELA CNEC, SITUADA ENTRE AS SEGUINTES RUAS: AVENIDA SÃO JOSÉ COM A RUA MAJOR ARAÚJO, RUA LOURENÇO GUIMARÃES COM A RUA MACHADO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2004 25/06/2004 · CRIA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 26 DE OUTUBRO, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE MORTE DO CIDADÃO GROAIRENSE MONS. RAIMUNDO CLEANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 467/2004 09/06/2004 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 466/2004 09/06/2004 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 465/2004 09/06/2004 · REAJUSTA O ANEXO III, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28/08/98, ALTERADO PELA LEI Nº 442, DE 25/04/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 464/2004 09/06/2004 · CRIA O MECANISMO PARA O REGISTRO DE QUEIXAS, OPINIÕES E SUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 463/2004 09/06/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 462/2004 09/06/2004 · TORNA OBRIGATÓRIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, EXPEDIR CARTEIRAS DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 461/2004 23/03/2004 · CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 460/2004 23/03/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E A FIRMAR CONVÊNIO E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS E OUTRA INSTITUIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 459/2004 23/03/2004 · ALTERA O ANEXO II, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 28 DE AGOSTO DE 98, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE SUPERVISOR DE CLASSES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 458/2004 10/03/2004 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO DR. LUIZ AUGUSTO BOMILCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 457/2004 09/02/2004 · ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24, BEM COMO O QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2002.Acessar LEI MUNICIPAL: 456/2004 09/02/2004 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 455/2003 12/12/2003 · ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 454/2003 05/12/2003 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar LEI MUNICIPAL: 453/2003 10/11/2003 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GROAIRENSE AO SR. MANOEL RIBEIRO DA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 452/2003 24/10/2003 · DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% DO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES DE 65 ANOS E DEFICIENTES NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 451/2003 29/09/2003 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 87 DO ADCT, COM A REDAÇÃO DADA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30 E 37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 450/2003 14/07/2003 · OFICIALIZA O BRASÃO DA SELEÇÃO GROAIRENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 449/2003 14/07/2003 · DOAÇÃO DE TERRENOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 448/2003 16/06/2003 · ALTERA O ART. 20 E O ANEXO IV, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, LEI MUNICIPAL 352/98 E ALTERADA PELA LEI 393/01, PARA INCLUIR O CARGO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DE INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 447/2003 16/06/2003 · OFICIALIZA O REGIME CELETISTA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 446/2003 13/06/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 445/2003 02/06/2003 · DOAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE COURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/2003 19/05/2003 · CRIA O BAIRRO CHICO JERÔNIMO NA ZONA URBANA NA CIDADE DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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