Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 484/2005

23/11/2005

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO INCISO VI DO ART. 11 E ART. 115 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), BEM COMO A LEI 10.172 DE 09 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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