Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação Básica de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação e a higienização de caixas dágua em residências no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Educacional de Apoio à Criança com Deficiência AECD, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Groaíras/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Groaíras/CE, oriundos da complementação judicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências.
Autoriza o Município de Groaíras/CE a firmar parcelamento de dívidas, nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Groaíras e dá outras providências.
Institui a Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas da Prefeitura Municipal de Groaíras e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, altera regras para o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O TÉRMINO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos TMRSU no Município de Groaíras/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre matrículas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAMENTO E COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000221-97.2019.8.06.0058, QUE DETERMINA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera o Chefe de Feiras Municipais do Município de Groaíras e dá outras providencias.
Nomeia o Chefe de Feiras Municipais do Município de Groaíras e dá outras providencias.
Altera a composição da Equipe de Planejamento das Contratações, instituída pela Portaria nº 24/2025, de 02 de janeiro de 2025, e alterada pela Portaria nº 435/2025, de 08 de setembro de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino, com fundamento nos resultados do SPAECE 2024, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Groaíras para o exercício financeiro de 2026.
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação do ptazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2O25, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE de Groaíras. e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Groaíras e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.010/2025, de de outubro de 2025, que institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho Escolar, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE.
REVOGA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARA MELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE (GITS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 974/2025, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público.
