O cidadão pode registrar denúncias via Ouvidoria Municipal, pelo site oficial ou presencialmente. As denúncias podem ser anônimas e são tratadas com sigilo.
A seção "Obras" no portal contém informações sobre obras em andamento, incluindo valor investido, empresa contratada e prazo de execução.
Sim. A Prefeitura publica anualmente a Prestação de Contas de Governo e de Gestão, com todos os documentos exigidos pelos órgãos de controle.
A cada quadrimestre, a Prefeitura realiza audiência pública de metas fiscais, com apresentação de relatórios detalhados, conforme determina a LRF.
O SIC é o canal oficial para que qualquer pessoa solicite informações públicas ao município, com base na Lei de Acesso à Informação. Pode ser acessado online pelo e-SIC ou presencialmente na Prefeitura.
Sim. As emendas recebidas são publicadas com detalhamento de origem, valor e destinação na seção Receita de Emendas Parlamentares.
Sim. Vários serviços podem ser acessados online, como emissão de certidões, consulta de tributos, inscrição em processos seletivos e envio de manifestações via Ouvidoria.
Sim. As receitas detalhadas por tipo de tributo estão no Portal da Transparência, com atualização diária.
Groaíras está adequando seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas para proteger os dados dos cidadãos em todos os sistemas informatizados.
O PPA define as metas e prioridades da gestão para um período de quatro anos. Pode ser acessado na seção de Planejamento no Portal da Transparência.
A estrutura está definida em lei municipal que organiza as secretarias, órgãos e departamentos da Prefeitura, visando eficiência na prestação dos serviços públicos.
Zelar pelo patrimônio público, cumprir suas funções com responsabilidade, ética e eficiência, obedecer à hierarquia e respeitar os princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Os repasses do FPM, FUNDEB, ICMS, entre outros, podem ser acompanhados no Portal da Transparência e também nas plataformas do Tesouro Nacional e do TCE-CE.
Medicamentos de alto custo são aqueles que, devido ao seu preço elevado, normalmente não estão disponíveis nas farmácias populares ou nas unidades básicas de saúde, sendo fornecidos pelo Estado ou pelo Ministério da Saúde, geralmente por meio do chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Todo cidadão que possua prescrição médica para medicamentos incluídos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS, e que não tenha condições financeiras para arcar com os custos, pode solicitar. É necessário que o paciente esteja inscrito no Sistema Único de Saúde (SUS).
O paciente deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Groaíras, no setor responsável pela assistência farmacêutica, para receber as orientações sobre a documentação necessária e o preenchimento dos formulários exigidos.
Cópia do RG e CPF do paciente; Cartão Nacional do SUS; Comprovante de residência; Receita médica atualizada (válida por no máximo 6 meses); Relatório médico detalhado sobre o diagnóstico e tratamento; Exames que comprovem a necessidade do medicamento; Formulários específicos do programa estadual, devidamente preenchidos.
Não. A Prefeitura de Groaíras faz o encaminhamento e acompanhamento do processo junto à Secretaria de Saúde do Estado, que é a responsável pela dispensação do medicamento. Alguns medicamentos podem ser retirados em farmácias do Estado ou pontos regionais indicados.
O prazo varia conforme o medicamento, a análise da documentação e a disponibilidade no estoque do Estado. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde informará sobre os prazos médios e acompanhará o andamento do processo.
Sim. Para medicamentos de uso contínuo, é necessário renovar a solicitação periodicamente, apresentando receita médica atualizada e relatórios de acompanhamento, conforme o protocolo exigido.
