RECOMENDAÇÃO Nº 0009/2020/PmJCRR Procedimento Administrativo nº 09.2020.00002783-0
RECOMENDAÇÃO Nº 06/2020 MPCE- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE GROAÍRAS. Recomenda ao Município de Groaíras, na pessoa do Prefeito, do Secretário de Infraestrutura e do Secretário de Meio Ambiente a observância e o estrito cumprimento da Nota Técnica nº 02/2020 da Comissão do Meio Ambiente do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, de 15/05/2020, de que trata da prevenção e disseminação da COVID-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas as associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, assim como também no retorno às atividades de coleta, triagem e reciclagem, de acordo com as orientações a seguir formuladas.
RECOMENDAÇÃO Nº 06/2020 MPCE- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA VINCULADA DE GROAÍRAS. Recomenda ao Município de Groaíras que adote providências necessárias à observação do isolamento social mais restritivo e siga integral e imediatamente as medidas constantes dos Decretos Estaduais nº 33.574 e 33.608, que tratam das medidas de isolamento social rígido e do isolamento social mais restritivo a serem aplicadas no município em face da grave situação epidemiológica conforme constantes do Decreto e dos dados Integrasus, dentre outras fontes da autoridade sanitária estadual, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de Inconstitucionalidade( ADI)6341.
EDITAL SMS Nº 005/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM , NOS TERMOS DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES , C/C A LEI 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL SMS 004/2020 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL SMS 004/2020.
RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL 004/2020 SMS.
RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ESCRITOS NO EDITAL SMS Nº 004/2020
RELAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS ESCRITOS AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL SMS 004/2020
EDITAL SMS Nº 004/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2002, E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C A LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
RECOMENDAÇÃO Nº 05/2020 MPCE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GROAÍRAS. Recomenda ao Sr. Prefeito do município de Groaíras e às secretarias de saúde e de finanças que procedam à disponibilização, em sítio eletrônico, de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do COVID-19
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020 MPCE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GROAIRAS Recomendar aos fornecedores, especialmente às FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS e DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, situadas no município de Groaíras-CE, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde, (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf) e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
RECOMENDAÇÃO Nº 03/2020 MPCE - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GROAÍRAS Recomendar providências ao(a) Prefeito(a) Municipal, Secretário(a) de Saúde, Gestores Públicos Municipais com atribuição para o enfrentamento da pandemia pelo CORONAVÍRUS, às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, às Residências Inclusivas (acolhimento de pessoas com deficiência), bem como outros serviços destinados a abrigar pessoas idosas e pessoas com deficiência, às Secretarias Municipais de Assistência Social, aos Conselhos Municipais do Idoso e da Pessoa com Deficiência (onde houver), aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à Sociedade Civil Organizada.
RECOMENDAÇÃO Nº 02 - MPCE. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GROAÍRAS Recomendar ao Município de Groaíras e às Secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação a elaboração de plano de contingência voltado à população em situação de rua, bem como adoção de medidas que permitam o isolamento social, higiene e alimentação, diante da situação de crise vivenciada em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).
RECOMENDAÇÃO Nº 01/2020 MPCE - Recomenda ao Município de Groaíras e a Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal.
Edital nº 001/2020, de 06 de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, e formação de cadastro de reserva.
EDITAL 001/2020 SAAPM - Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação simultânea - Termo de Adesão 0119/2012 MC/SDA - Plano Operacional 3431/2019 e o Município de Groaíras.
Divulga o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 001/2020, de 27 de janeiro de 2020.
Divulga o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 001/2020, de 27 de janeiro de 2020.
EDITAL 001/2020 - Promove Seleção Pública para formação de banco de recursos humanos para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da administração pública municipal de Groaíras-CE.
Edital nº 010 de 23 de dezembro de 2019, divulga resultado do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 006/2019 e dá outras providências.
Divulga o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 006/2019, de 09 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Edital 008/2019, de 16 de dezembro 2019, divulga o horário e data das entrevistas do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas nos termos do EDITAL Nº 006/2019, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Edital nº 007/2019, de 11 de dezembro de 2019, altera o Edital nº 006/2019 de 09 de dezembro de 2019, que estabelece critérios para realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de banco de recursos humanos para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da administração pública municipal de Groaíras-CE.
Edital nº 009/2019 de 09 de dezembro de 2019, divulga resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital 006/2019.
EDITAL Nº 006/2019 - Promove seleção pública para formação de banco de recursos humanos para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da administração pública municipal de Groaíras-CE.
O Município de Groaíras, através das secretarias da Saúde e da Assistência Social estão com estão com inscrições abertas para seleção pública para formação de banco de recursos humanos para contratação temporária de excepcional interesse público para cargos da administração pública municipal de Groaíras. As inscrições serão realizadas no período de 10 a 11 de dezembro na Secretaria da Assistência Social e na Secretaria da Saúde do Município. O Edital da seleção esta disponível no site do município no endereço: https://www.groairas.ce.gov.br/transparencia/publicacoes
A Secretaria de Agricultura, Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, comunica já esta sendo implantado o "PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS COLETAS SELETIVAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS BACIAS HIDROGRÁFICAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO DO CEARÁ (Acaraú, Salgado e Metropolitana. Acesse aqui o plano na integra neste site.
O Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Groaíras realizou no dia 11 de junho uma reunião extraordinária onde foi discutido e aprovado o Regimento Interno do Comitê. A ata da reunião pode ser acessada em anexo.
