Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

LEVETIRACETAM 500 MG
Unidade medida: COMPRIMIDO
Grupo: MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL FARMACOLOGICO
Categoria médica: MEDICAMENTOS - COMPONENTES ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Principais etapas do serviço

  • COMO TER ACESSO AOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

    O primeiro passo é possuir o Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS), que pode ser solicitado junto à Agente Comunitária de Saúde (ACS), na Unidade de Saúde ou na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando RG, CPF e comprovante de residência (ou Certidão de Nascimento no caso de crianças sem RG).

    Pacientes já em tratamento pelo SUS recebem as orientações diretamente no serviço de acompanhamento clínico. O médico prescreve a medicação e a equipe de saúde orienta sobre o local de retirada.

    Pacientes que não realizam tratamento pelo SUS devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde para orientações sobre o acesso aos medicamentos.

  • QUAIS OS MEDICAMENTOS QUE COMPONHEM A CEAF

    Medicamentos previstos são os do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme grupos de financiamento e CIDs preconizados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

  • MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO FORA DA LISTA DO SUS?

    Nos casos de medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME), o paciente deve formalizar o pedido na Secretaria de Saúde com laudo e justificativa médica; inicia-se com o preenchimento do Laudo de Solicitação de Medicamentos (LME).

Requisitos - Documentos necessários

  • Documentação necessária

    RG

    CPF

    Cartão SUS

    Comprovante de endereço

    Certidão de nascimento (para crianças sem RG)

    Exames e solicitações médicas

    Laudo de Solicitação de Medicamentos (LME)

    Receita médica original (duas vias, emitida há menos de 30 dias)

    Cópias de exames complementares que justifiquem a necessidade

Previsão de prazo para realização do serviço

15 dias

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Custo para o usuário

Serviço gratuito.

Formas de prestação de serviço

De forma presencial.

Tempo de atendimento prioritário

15 minutos

Tempo de atendimento normal

30 minutos

Local de atendimento

Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Rua Gerson Mendes Farias, 201, Bairro Chico Jerônimo, Groaíras-CE

Mecanismo de comunicação do usuário

Presencial (CAF)

Ouvidoria Municipal

E-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)

Mecanismo de consulta da solicitação

Presencial (CAF)

Ouvidoria Municipal

E-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão)

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