O que é o serviço? É o atendimento aos cidadãos que necessitam de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Informações atualizadas em: 28/05/2025 21:20:57
O primeiro passo é possuir o Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS), que pode ser solicitado junto à Agente Comunitária de Saúde (ACS), na Unidade de Saúde ou na Secretaria Municipal de Saúde, apresentando RG, CPF e comprovante de residência (ou Certidão de Nascimento no caso de crianças sem RG).
Pacientes já em tratamento pelo SUS recebem as orientações diretamente no serviço de acompanhamento clínico. O médico prescreve a medicação e a equipe de saúde orienta sobre o local de retirada.
Pacientes que não realizam tratamento pelo SUS devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde para orientações sobre o acesso aos medicamentos.
Medicamentos previstos são os do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conforme grupos de financiamento e CIDs preconizados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Nos casos de medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME), o paciente deve formalizar o pedido na Secretaria de Saúde com laudo e justificativa médica; inicia-se com o preenchimento do Laudo de Solicitação de Medicamentos (LME).
RG
CPF
Cartão SUS
Comprovante de endereço
Certidão de nascimento (para crianças sem RG)
Exames e solicitações médicas
Laudo de Solicitação de Medicamentos (LME)
Receita médica original (duas vias, emitida há menos de 30 dias)
Cópias de exames complementares que justifiquem a necessidade
