| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA ELOISA CANDIDO DE SOUSA CAVALCANTE |
| Responsável pela Informação | MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO |
| Responsável pela Ratificação | ANA ELOISA CANDIDO DE SOUSA CAVALCANTE |