Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/05/2025
Valor estimado: R$
62.080,00 (sessenta e dois mil e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DE RUA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e quali?cação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao ?nal da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.652.043/0001-75, com o valor de R$ R$ 61.600,00 (sessenta e um mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
Comissão de Contratação do(a) Sec.de Infraestrutura,Obras e S.Publicos, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.652.043/0001-75. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ARTENIO MESQUITA RAMOS, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida
