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DISPENSA: 25.SEFIN-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/08/2025
Valor estimado: R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO VOLTADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 12, INCISO VII, DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente HORIZON SOLUCOES CONTABEIS & TI LTDA foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente HORIZON SOLUCOES CONTABEIS & TI LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.249.821/0001-98, com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria de Administração, Finanças e Controle, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente HORIZON SOLUCOES CONTABEIS & TI LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.249.821/0001-98. E, sendo assim comunicamos à(a) Sra. Antônio Neuton Silva Filho da presente declaração, para que se proceda à análise dos procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICÍPIO
11/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação ANTONIO NEUTON SILVA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Ratificação ANTONIO NEUTON SILVA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE ANTONIO NEUTON SILVA FILHO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 718KB
PROPOSTA INICIAL PDF 696KB
PROPOSTA PDF 658KB
ATA PDF 584KB
ATA PDF 501KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 373KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 369KB
TERMO DE RETORNO PDF 252KB
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