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DISPENSA: 19.SME-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/06/2025
Data da divulgação do extrato: 18/06/2025
Data da ratificação: 25/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2025
Valor estimado: R$ 58.993,77 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e três REAIS e setenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES COM ÁREA SUPERIOR A 750M², EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 38.124.587/0001-13, com o valor de R$ 119.398,73 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I ou II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 38.124.587/0001-13.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
18/06/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
18/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Ratificação DAVI TEIXEIRA RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA JOSE MARIA XIMENES LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA 38.124.587/0001-13 VENCEDOR 58.137,08
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 804KB
PROPOSTRA INICIAL PDF 4MB
PROPOSTA READEQUADA PDF 2MB
ATA DO CERTAME PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PDF 4MB
TERMO DE AJUDICAÇÃO PDF 717KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 828KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 19.SME-PD/2025 2025 CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA 58.137,08 26/06/2025
31/12/2025
VIGENTE
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