DISPENSA: 12.SME-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/02/2025

Data da divulgação do extrato: 24/02/2025

Data da ratificação: 28/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/02/2025

Valor estimado: R$ 52.970,40 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COM O INTUITO DE AUXILIAR NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE RESULTAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO REFERIDO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Ratificação	DAVI TEIXEIRA RODRIGUES