| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/10/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/10/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 13/10/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANA PAIVA SOUZA |
| Responsável pela Informação | ADRIANA PAIVA SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MOISES FEIJAO MELO NETO |
| Responsável pela Adjudicação | RITA DE CASSIA LOPES MATOS |
| Responsável pela Homologação | RITA DE CASSIA LOPES MATOS |