DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA DE GROAÍRAS, DE “BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CENTRAL DE RECICLAGEM DE GROAÍRAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ALVES MATOS, S/N, BAIRRO RAIMUNDO ANTÔNIO CASSIMIRO, GROAÍRAS/CE, DE “CENTRAL DE RECICLAGEM MUNICIPAL LEVIR RODRIGUES CARVALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL – CGIRS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA USO COMERCIAL, DE FORMA ONEROSA, DOS BOX’S SITUADOS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA “IN TOTUM? A LEI MUNICIPAL 748/2018 QUE, ATUALIZOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS QUE, POR SUA VEZ, ATUALIZOU A LEI MUNICIPAL 739/2017, QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; ALTERA SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÓPRIO, ALMOXARIFADO CENTRAL MUNICIPAL, SITUADO NA RUA VER. MARCOLINO OLAVO PARENTE, DE “ALMOXARIFADO CENTRAL MUNICIPAL FRANCISCO EXPEDITO ALVES CAMILO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE SAÚDE FLOR DE LÓTUS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, SITUADO NA RUA RAIMUNDO OLAVO PARENTE, DE “CENTRO DE SAÚDE MENTAL FLOR DE LOTUS FRANCIMAR CARLOS MELO, CONHECIDA POR BIRUTA”.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO ESPECÍFICO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO ESPECÍFICO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 725/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 724/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCEIRO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA SUBVENÇÃO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÓPRIO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, DE " TERMINAL RODOVIÁRIO GONÇALO RIBEIRO PAIVA".

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE PARA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E DE COREAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GROAÍRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.