Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 819 registros

LEI MUNICIPAL: 183/1983 20/05/1983

REAJUSTA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 182/1983 20/05/1983

CRIA UMA SALA DE LEITURA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, A NÍVEL DE BIBLIOTECA MUNICIPAL TIPO "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 181/1983 22/04/1983

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAIRAS,DENTRO DO PERÍMETRO URBANO,DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 180/1983 22/04/1983

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 179/1983 22/04/1983

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 178/1982 14/11/1982

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1983, NA QUANTIA DE CZ$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 174/1981 04/11/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 173/1981 24/06/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,DA QUANTIA DE CZ$ 8000.000,00( OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ PROVID~ENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 172/1981 11/06/1981

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA QUANTIA DE CZ$ 1.670.000,00 (HUM MILHÃO,SEISCENTOS S SETENTA MIL CRUZEIROS)

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