Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 216/1989
09/02/1989
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
