Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 232/1989
16/10/1989
OFICIALIZA A ÁREA URBANA ISOLADA DE ITAMARACÁ, DENTRO DO MUNICÍPIO DE GROAIRAS, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 10 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.