| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 14/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANA PAIVA SOUZA |
| Responsável pela Informação | SILVANA PAIVA RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MOISES FEIJAO MELO NETO |
| Responsável pela Ratificação | MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE |