Prefeitura Municipal de Groaíras

DISPENSA: 01.GAB-PD.2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/01/2026

Data da divulgação do extrato: 14/01/2026

Valor estimado: R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO PARA A ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SITE GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE PARA O GABINETE DA PREFEITA. O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO PNTP-ATRICON, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AS NORMAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 37.933.858/0001-19, com o valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil seiscentos reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 37.933.858/0001-19

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SILGOV
14/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação	MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação	CELIA MARIA CARNEIRO BRAGA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DA PREFEITA	CELIA MARIA CARNEIRO BRAGA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 14/01/2026 - 10:31 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CELIA MARIA CARNEIRO BRAGA

DATA: 14/01/2026 - 11:06 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: CELIA MARIA CARNEIRO BRAGA

DATA: 14/01/2026 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DE FATIMA PEREIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL E ANEXOS	PDF	550KB
PROPOSTA REGISTRADA	PDF	3MB
PROPOSTA READEQUADA	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA	PDF	7MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	971KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	942KB

Dispensas e inexigibilidade.

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