Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2026
Valor estimado: R$
63.726,58 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis REAIS e cinquenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente KELLISON EMANUEL GUIMARÃES UCHOA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente KELLISON EMANUEL GUIMARÃES UCHOA, inscrita no CNPJ/MF Nº 50.703.371/0001-08, com o valor de R$ 60.000,00.
Fundamentação legal
O agente de contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente KELLISON EMANUEL GUIMARÃES UCHOA, inscrita no CNPJ/MF Nº 50.703.371/0001-08. E, sendo assim, comunicamos à autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, informamos que o presente processo se encontra apto para a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competente com posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
