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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 14.SME-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2025
Data da divulgação do extrato: 22/04/2025
Data da ratificação: 25/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2025
Valor estimado: R$ 124.388,76 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e oito REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS CATEGORIAS DE PEDREIRO, SERVENTE, PINTOR, ELETRICISTA E ENCANADOR NA MODALIDADE HORAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS E PROGRAMADAS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AR ELETRICA E CONSTRUCOES foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AR ELETRICA E CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ/MF Nº 33.310.972/0001-31, com o valor de R$ 119.398,73 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I ou II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente AR ELETRICA E CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ/MF Nº 33.310.972/0001-31.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
22/04/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
22/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Ratificação DAVI TEIXEIRA RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAVI TEIXEIRA RODRIGUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AR ELETRICA E CONSTRUCOES 33.310.972/0001-31 VENCEDOR 119.398,73
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 1KB
PROPOSTA INICIAL PDF 567KB
ATA DO CERTAME PDF 10MB
JUSTIFICATIVA PDF 6MB
TERMO DE ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 14.SME-PD2025 2025 AR ELETRICA E CONSTRUCOES 119.398,73 25/04/2025
25/04/2026
VIGENTE
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