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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 06.SME-PD/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/02/2025
Valor estimado: R$ 23.988,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, INCLUINDO LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE SETOR DE COMPRA, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO, COMBUSTÍVEL E DOAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente J. J. DE MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E SERVIÇOS foi selecionada através de dispensa de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente J. J. DE MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.376.440/001-361, com o valor de R$ 23.988,00 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) PREFEITTURA MUNICIPAL DE GROAIRAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I ou II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponenteJ. J. DE MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.376.440/001-36.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
28/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IAGO CAVALCANTE MEDEIRO
Responsável pela Informação FRANCISCO WALLAS ALVES LIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVI TEIXEIRA RODRIGUES
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAVI TEIXEIRA RODRIGUES GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 4MB
PROPOSTA INICIAL PDF 1MB
PROPOSTA INICIAL PDF 1MB
ATA PDF 5MB
JUSTIFICATIVA PDF 7MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 06.SME-PD/2025 2025 J. J. DE MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E SERVIÇOS 23.988,00
1.990,00
06/02/2025
06/02/2026
VIGENTE

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