| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CAROLINY ALBUQUERQUE MESQUITA |
| Responsável pela Informação | CAROLINY ALBUQUERQUE MESQUITA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MOISES FEIJAO MELO NETO |
| Responsável pela Ratificação | CESAR AUGUSTO MEDEIROS MARTINS |