| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANA PAIVA SOUZA |
| Responsável pela Informação | ADRIANA PAIVA SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MOISES FEIJAO MELO NETO |
| Responsável pela Ratificação | MYCHAEL MELO FARIAS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |