Credor/contratado: MARCUS DIEGO ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB/CE 3662
CPF/CNPJ: 55.476.267/0001-41
Secretaria/Contratante: Secretaria de Administração, Finanças e Controle
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/02/2026
Fim da vigência em 243 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, COM O INTUITO DE AUXILIAR NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE RESULTAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO REFERIDO MUNICÍPIO.
