Credor/contratado: RAFAEL PEREIRA PONDE
CPF/CNPJ: ***.148.013-**
Valor contratado: R$ 48.000,00
Valor mensal: 4.000,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/04/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO SETOR JURÍDICO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, COM O INTUITO DE AUXILIAR NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINADOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE RESULTAM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO REFERIDO MUNICÍPIO
