| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IAGO CAVALCANTE MEDEIRO |
| Responsável pela Informação | IAGO CAVALCANTE MEDEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CELIA MARIA CARNEIRO BRAGA |
| Responsável pela Homologação | CELIA MARIA CARNEIRO BRAGA |