Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2134,1063,2026-05-06,"Dispõe sobre a reversão de imóvel doado à TELECEARÁ S/A ao patrimônio público do Município de Groaíras e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2135,1062,2026-05-06,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR"" no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2133,1061,2026-05-06,"lnstitui, no Município de Croaíras, a Equipe Multiprofissional da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2131,005,2026-05-06,"Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 004/2025, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Groaíras, na forma que indica. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
2128,1060,2026-04-20,"Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 984/2025, de 28 de abril de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público que especifica, de propriedade do Município de Groaíras, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2127,1059,2026-04-20,"Altera a Lei Municipal nº 994/2025, de 02 de junho de 2025, para incluir Unidade Escolar, adequar o conceito de Unidade Executora e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2126,1058,2026-04-20,"Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2124,1057,2026-04-08,"Autoriza, em caráter excepcional para o exercício de 2026, a concessão de subvenção em valor específico destinada à promoção de atividades esportivas locais, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2125,1056,2026-04-08,"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS FEIRANTES – PRFF 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2116,1055,2026-03-26,"Institui o “Dia do Carnaubeiro” no Município de Groaíras e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2115,1054,2026-03-26,"Denomina-se de JOSÉ DE PAULA PARENTE, conhecido por ""José Braga"", a rua situada na Zona Rural do Município de Groaíras, e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2114,1053,2026-03-26,"Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal nº 854/2022, para reestruturar a remuneração do cargo de Diretor Clínico do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2113,1052,2026-03-26,"Altera a Lei Municipal nº 980/2025, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de bolsa aos músicos integrantes da Banda de Música Municipal Dr. Francisco Aristeu Melo Alves, instituída pela Lei Municipal nº 682/2016, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2112,1051,2026-03-26,"Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, define os valores de diárias, disciplina quanto à competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2110,1050,2026-03-13,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2109,1049,2026-03-13,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO TRANSPORTE DO TRABALHADOR FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2107,1048,2026-03-10,"Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO a Praça da Várzea da Maniçoba, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2106,1047,2026-03-10,"Denomina de TEREZA MENEZES DA SILVA a Rua localizada na comunidade Cajueiro, Zona Rural do Município de Groaíras, na forma que indica.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2105,1046,2026-03-10,"Altera a redação dos incisos do art. 1º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define valores de diárias, disciplina quanto à competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2104,1045,2026-03-10,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação a alunos participantes e gratificação a professores orientadores em competições educacionais, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"